1. Condições gerais de venda
Cada um e cada uma das operações realizadas pela ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL, LDA. em relação aos seus produtos (doravante denominados “os produtos”) estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos aqui contidas (doravante as “Condições Gerais”), cada uma das quais são consideradas incluídas e fazem parte integrante como condição de qualquer acordo entre a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. e seus clientes. Em particular, o pedido de qualquer encomenda pelo cliente após a notificação destes Termos e Condições será considerado aceitação da mesma.
2. Propostas e preços
As propostas feitas pela ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. e os preços nelas incluídas serão válidos apenas para o período especificado nas mesmas. Os preços incluídos na lista de preços da ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA., em catálogos, anúncios, folhetos ou outros materiais terão um valor indicativo e não constituem uma proposta.
Os preços de venda dos produtos são os preços propostos pela ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. na data de aceitação da encomenda, aos quais é preciso acrescentar quaisquer impostos aplicáveis.
3. Entrega
Todos os produtos fornecidos pela ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. serão entregues mediante acordo com os seus clientes.
A ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. não se responsabiliza por qualquer quebra ou perda, uma vez que os produtos tenham sido entregues. A partir do momento da entrega, o cliente deve arcar com todos os riscos de perda, roubo ou dano dos Produtos.
4. Reclamações
Todas as reclamações por defeitos devem ser feitas por correio escrito (correio eletrónico e/ou correio registado) para a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. dentro de 3 dias após a receção dos produtos. Em caso de defeitos ocultos, todas as reclamações deverão ser feitas por correio escrito (correio eletrónico e/ou correio registado) para a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. dentro de 3 dias após tais defeitos ocultos forem detetados e dentro do prazo normal de garantia.
5. Pagamento
Os pagamentos devem ser feitos na forma e prazos acordados.
Em caso de atraso ou não pagamento, a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. estará livre de qualquer compromisso prévio. Por atraso de pagamento em relação aos termos acordados, a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de cobrar juros à taxa corrente bancária.
6. Devoluções
Não serão aceites devoluções sem o prévio consentimento por escrito da ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. especificando a natureza, a quantidade e o valor dos produtos. Em particular, não podem ser devolvidos produtos com data de validade vencida, rotulados ou em mau estado. A receção dos produtos pela ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. não implica qualquer reconhecimento de responsabilidade pelo mesmo.
7. Força Maior
Qualquer força maior suspende automaticamente a obrigação da ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. de entregar os produtos. A ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. terá o direito de rescindir o contrato mediante aviso, sem aviso prévio ou indeminização, desde que a execução do contrato seja impossível.
São considerados casos de força maior, a decisão de um órgão de administração ou autoridade governamental, guerra, greve, lockout, acidente, incêndio, geada, inundação, mau tempo, a interrupção dos meios de comunicação e do bloqueio de transportes, cessação da produção ou entrega pelo fornecedor que tem o efeito de impedir ou retardar a execução de uma das suas obrigações nos termos do Contrato.
8. Insolvência
Caso haja alguma dúvida sobre a solvência do cliente, a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de reivindicar, a qualquer tempo de pagamento adiantado ou segurança para entregas futuras.
Se tais garantias não são concedidas pelo cliente, a ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. terá o direito de rescindir o contrato, sem prejuízo em relação aos produtos entregues ou serviços já prestados.
8. Jurisdição e Lei Aplicável
Aplica-se a Lei Portuguesa.
Os tribunais da sede da ACTIVEFORWARD UNIPESSOAL LDA. terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa que possa surgir em conexão com o contrato entre a empresa e o cliente.
02 de outubro de 2018
A Gerência